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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em: a) conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento. 1.398.117-6,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO. DESISTÊNCIA. Por força do disposto no art. 685-B do Código de Processo Civil, considera-se perfectibilizada a adjudicação do bem penhorado após a assi...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 3)
É cabível a modificação do título da posse interversio possessionis na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto,...
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